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Série Provas & Concursos - Comercio Internacional e Legislação Aduaneira
Rodrigo Luz é um nome de referência nacional. Por suas mãos passou a esmagadora maioria dos auditores fiscais da Receita Federal, aprovados nos últimos dez anos. Um nome que engrandece e dignifica o magistério dos cursos preparatórios sérios que existem por todo o País. Um nome que impõe respeito e admiração quer pela qualidade de suas aulas, quer pela precisão de seu material didático que, finalmente, toma os contornos editoriais que sempre mereceu.
Nesta publicação, impulsionado pelo sucesso obtido com as cinco primeiras edições da obra, o autor continua a compartilhar com seus alunos a maneira peculiar de ensinar, de forma fácil, temas por demais complexos.
A envergadura desta obra não deixa dúvidas de que ela atingirá bem mais do que o público que luta por uma vaga em um cargo da fiscalização pública. Seu conteúdo científico abrangerá todos aqueles que buscarem considerações acerca do Comércio Internacional e da Legislação Aduaneira, inclusive em cursos de aperfeiçoamento e extensão. Para atestar a veracidade destas palavras, basta uma análise perfunctória do sumário ou a leitura aleatória de um dos seus capítulos.
Geralmente são as disciplinas que distinguem os mestres; todavia, aqui, temos uma exceção: é o autor que enobrece as disciplinas.
Sylvio Motta
A Série Provas e Concursos contempla obras escritas por autores especialistas e é destinada a todos os que estudam para provas de concursos públicos.
Aliando a teoria com a prática, esta Série ajuda a preparar o leitor na medida exata de suas necessidades, uma vez que todo o conteúdo é elaborado a partir dos editais de concursos.
Além disso, a linguagem simples, clara e concisa auxilia na fixação dos conceitos mais importantes.
SUMÁRIO
Capítulo 1 • Visão Geral de uma Importação Brasileira
1.1. Escolha da Mercadoria
1.2. Licenciamento das Importações
1.3. Siscomex e Habilitação
1.4. Deferimento da Licença de Importação e Embarque da Mercadoria
1.5. Chegada ao Brasil, Custódia e Controle Aduaneiro
1.6. Entrega dos Documentos ao Importador e Pagamento ao Exportador
1.7. Desembaraço e Entrega da Mercadoria
Capítulo 2 • Instituições Intervenientes no Comércio Exterior Brasileiro
2.1. Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
2.2. Secretaria de Comércio Exterior (Secex)
2.3. Banco Central do Brasil (Bacen)
2.4. Ministério das Relações Exteriores (MRE)
2.5. Órgãos Anuentes
2.6. Câmara de Comércio Exterior (Camex)
2.7. Considerações Finais Acerca dos Controles Governamentais
2.8. Questões de Provas
Capítulo 3 • Siscomex e Siscoserv
3.1. Siscomex
3.1.1.Comissão Gestora do Sistema
3.2. Siscoserv
3.2.1.Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS)
3.2.2.Regras do Siscoserv
3.2.3. Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam
Variações no Patrimônio – NBS
3.2.4.Disposições Finais
3.3. Questões de Provas
Capítulo 4 • Controles Administrativo e Comercial
4.1. Registro de Exportadores e Importadores (REI)
4.2. Controle Administrativo das Importações
4.2.1.Modalidades de Licenciamento
4.2.2.Solicitação do Licenciamento
4.3. Controle Administrativo das Exportações
4.3.1.Registro de Exportação (RE)
4.3.2.Registro de Operação de Crédito (RC)
4.3.3.Registro de Venda (RV)
4.3.4.Sistema Geral de Preferências (SGP) e Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC)
4.4. Controle comercial
4.5. Questões de Provas
Capítulo 5 • Câmbio e Formas de Pagamento
5.1. Mercado de Câmbio
5.1.1. Introdução
5.1.2.Transações Cambiais Possíveis
5.1.3.Participantes
5.1.4. Funcionamento do Mercado Cambial Brasileiro
5.1.4.1. Exceções quanto à contratação de câmbio junto a bancos
5.1.4.2. Exceções relativas à proibição de uso de moeda estrangeira no território brasileiro
5.1.4.3. Casos especiais de pagamentos ao e recebimentos do exterior sem contratação de
câmbio
5.1.5.Principais Tipos de Taxas Cambiais
5.1.5.1. Taxas Prontas e Taxas Futuras
5.1.5.2. Câmbio Manual e Câmbio Sacado
5.1.5.3. Taxa de Repasse e Taxa de Cobertura
5.1.5.4. Taxas Cruzadas (Cross-Rates)
5.1.5.5. Taxas Fixas, Taxas Estáveis, Taxas Flexíveis e Taxas Flutuantes
5.1.5.6. Taxa Primária e Taxa Interbancária
5.1.5.7. Taxas de Abertura, Fechamento e PTAX
5.1.6.Principais Tipos de Operações Cambiais
5.1.6.1. Swap
5.1.6.2. Arbitragem
5.1.7.Histórico do Mercado Cambial Brasileiro
5.2. Formas de Pagamento no Comércio Exterior
5.2.1.Definições
5.2.1.1. Data do Embarque
5.2.1.2. Nacionalização
5.2.1.3. Pagamento Antecipado, à Vista e a Prazo
5.2.2.Pagamento Antecipado ou Remessa Antecipada (na Importação) e Recebimento
Antecipado (na Exportação)
5.2.3.Remessa sem Saque
5.2.4.Cobrança
5.2.5.Crédito Documentário ou Carta de Crédito
5.2.5.1. Câmara de Comércio Internacional e UCP
5.2.5.2. Conceito de Carta de Crédito
5.2.5.3. Funcionamento da Carta de Crédito Conforme a UCP 600
5.2.5.4. Aplicação da UCP 600
5.2.5.5. Personagens Envolvidos e suas Funções
5.2.5.6. Tipos de Carta de Crédito
5.2.5.7. Carta de Crédito versus Contrato de Compra e Venda
5.2.5.8. Discrepâncias
5.2.5.9. Red Clause
5.3. Questões de Provas
Capítulo 6 • Controle Aduaneiro
6.1. Jurisdição Aduaneira
6.1.1.Recintos Alfandegados
6.1.2.Administração Aduaneira
6.2. Controle Aduaneiro de Veículos
6.2.1.Manifesto de Carga
6.2.2.Carga e Descarga do Veículo
6.2.3.Busca em Veículos
6.2.4.Conferência Final de Manifesto
6.3. Controle Aduaneiro de Mercadorias
6.3.1.Despacho Aduaneiro de Importação
6.3.1.1. Modalidades de Despacho de Importação
6.3.1.2. Espécies de Declaração de Importação
6.3.1.3. Documentos Instrutivos da Declaração de Importação (DI)
6.3.1.4. Etapas do Despacho Aduaneiro de uma Declaração de Importação
6.3.1.5. Registro da Declaração de Importação (DI)
6.3.1.6. Parametrização da DI
6.3.1. 7. Distribuição para Conferência Aduaneira
6.3.1.8. Conferência Aduaneira
6.3.1.9. Desembaraço Aduaneiro
6.3.1.10. Cancelamento da Declaração de Importação
6.3.2.Despacho Aduaneiro de Exportação
6.3.2.1. Modalidades de Despacho de Exportação
6.3.2.2. Espécies de Declaração de Exportação
6.3.2.3. Etapas do Despacho de Exportação
6.3.2.4. Cancelamento de Declaração de Exportação
6.3.3.Despacho Aduaneiro Expresso – Linha Azul
6.3.4.Atividades Relacionadas ao Despacho Aduaneiro
6.3.5.Casos Especiais de Importação e de Exportação
6.3.6.Mercadoria Extraviada
6.3.7.Mercadoria Abandonada
6.3.8.Revisão Aduaneira
6.4. Controle Aduaneiro sobre Bens de Viajante
6.4.1.Conceitos Preliminares
6.4.2.Despacho Aduaneiro na Importação
6.4.2.1. Despacho da Bagagem Acompanhada na Importação
6.4.2.2. Despacho da Bagagem Desacompanhada na Importação
6.4.3.Tratamento Tributário na Importação
6.4.4.Despacho Aduaneiro e Tratamento Tributário na Exportação
6.5. Controle Aduaneiro sobre os Importadores e Exportadores
6.5.1.Controle Preventivo: Habilitação no Siscomex
6.5.2.Combate à Interposição Fraudulenta no Comércio Exterior
6.5.2.1. Procedimento Especial de Fiscalização: a IN SRF nº 228/2002
6.5.3.Outros Procedimentos Especiais de Controle
6.6. Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA)
Anexo I – Legislação Aduaneira Aplicável ao Mercosul
I.1. Internalização da Legislação do Mercosul
I.2. Principais Normas Regionais em Matéria de Legislação Aduaneira
I.2.1. Código Aduaneiro do Mercosul
I.2.2. Regime Aduaneiro de Bagagem do Mercosul
I.2.3. Norma de Aplicação sobre a Valoração Aduaneira de Mercadorias
Anexo II – Interposição Fraudulenta
6.7. Questões de Provas
Capítulo 7 • Tributos Incidentes no Comércio Exterior
7.1. Produtos, Bens e Mercadorias
7.2. Imposto de Importação (II)
7.2.1. Fato Gerador
7.2.1.1. Considerações Acerca da Arrematação em Leilão
7.2.2.Contribuintes e Responsáveis
7.2.2.1. Contribuintes
7.2.2.2. Responsáveis
7.2.2.3. Responsáveis Solidários
7.2.3. Incidência, Não Estrangeira, Não Incidência e Não Ocorrência do Fato Gerador
7.2.3.1. Incidência e Não Estrangeira
7.2.3.2. Não Incidência
7.2.3.3. Não Ocorrência do Fato Gerador
7.2.4.Cálculo e Pagamento
7.2.5.Restituição e Compensação
7.2.6.Isenções e Reduções do Imposto
7.2.6.1. Condições para Reconhecimento
7.2.6.2. Modalidades
7.2.7.Ex-Tarifário
7.2.8.Imunidades e Controle Exercido pela RFB
7.3. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Vinculado à Importação
7.3.1. Incidência e Fato Gerador
7.3.2.Contribuintes e Responsáveis
7.3.3.Tabela de Incidência do IPI (TIPI)
7.3.4.Cálculo e Pagamento
7.3.5.Isenções, Imunidades e Suspensão
7.4. PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação
7.4.1. Imunidades e Isenções
7.4.2.Programas de Redução e de Suspensão de Pagamento
7.5. Imposto de Exportação (IE)
7.5.1. Incidência e Fato Gerador
7.5.2.Cálculo e Pagamento
7.6. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
7.6.1.Sujeitos Ativo e Passivo
7.6.2. Incidência e Fato Gerador
7.6.3.Base de Cálculo e Alíquotas
7.6.4. Imunidades e Isenções
7.6.5.Pagamento do Imposto e Controle da RFB
7.7. Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e Taxa de Utilização
do Mercante (TUM)
7.8. CIDE-Combustíveis
7.9. Tratamentos Diferenciados
7.9.1. Regime de Tributação Simplificada (Remessas Postais Internacionais e Encomendas Aéreas
Internacionais)
7.9.2.Regime de Tributação Especial (Bagagem e Loja Franca)
7.9.3.Regime de Tributação Unificada (RTU)
7.9.4.Tributação de Mercadorias Não Identificadas
7.10.Questões de Provas
Capítulo 8 • Regimes Aduaneiros
8.1. Regimes Aduaneiros Especiais
8.1.1.Prazos de Suspensão
8.1.2.Termo de Responsabilidade e Garantia
8.1.3.Espécies
8.1.3.1. Trânsito Aduaneiro
8.1.3.1.1. Solicitação do Regime e Beneficiários
8.1.3.1.2. Transportadores Autorizados
8.1.3.1.3. Despacho para Trânsito
8.1.3.2. Admissão Temporária e Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo
8.1.3.2.1. Modalidades
8.1.3.2.2. Condições para Concessão e Aplicação do Regime
8.1.3.2.3. Bens a que se Aplica
8.1.3.2.4.Concessão do Regime
8.1.3.2.5. Prazo do Regime
8.1.3.2.6. Extinção do Regime
8.1.3.2.7. Exigência do Crédito Tributário Constituído em Termo de Responsabilidade
8.1.3.3. Drawback
8.1.3.3.1. Conceito
8.1.3.3.2. Modalidades
8.1.3.3.3. Tributos Abrangidos
8.1.3.3.4. Bens a que se Aplica
8.1.3.3.5. Operações Especiais
8.1.3.4. Entreposto Aduaneiro
8.1.3.4.1. Entreposto Aduaneiro na Importação
8.1.3.4.2. Entreposto Aduaneiro na Exportação
8.1.3.4.3. Disposições Comuns ao Entreposto Aduaneiro de Importação e ao de
Exportação
8.1.3.5. Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF)
8.1.3.5.1. Conceito
8.1.3.5.2. Sujeito Passivo
8.1.3.5.3. Algumas Diferenças em Relação ao Drawback
8.1.3.6. Exportação Temporária
8.1.3.6.1. Conceito
8.1.3.6.2. Bens a que se Aplica
8.1.3.6.3.Concessão do Regime
8.1.3.6.4. Prazo de Vigência e Extinção
8.1.3.6.5. Exportação Temporária versus Exportação em Consignação
8.1.3.7. Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo
8.1.3.8. Loja Franca (Free Shop)
8.1.3.9. Depósito Especial
8.1.3.10. Depósito Afiançado
8.1.3.11. Depósito Alfandegado Certificado
8.1.3.12. Depósito Franco
8.2. Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais
8.2.1.Zona Franca de Manaus
8.2.1.1. Benefícios Fiscais
8.2.1.1.1. Benefícios Fiscais na Internação
8.2.2.Áreas de Livre Comércio (ALC)
8.2.3.Zonas de Processamento de Exportações
8.3. Questões de Provas
Capítulo 9 • Classificação Fiscal de Mercadorias
9.1. Conceito de Nomenclatura
9.2. Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH)
9.2.1.Organização Mundial das Alfândegas (OMA)
9.2.2.Regras Gerais de Interpretação
9.2.2.1. Regra Geral de Interpretação nº 1
9.2.2.2. Regra Geral de Interpretação nº 2
9.2.2.3. Regra Geral de Interpretação nº 3
9.2.2.3.1. RGI 3-a
9.2.2.3.2. RGI 3-b
9.2.2.3.3. RGI 3-c
9.2.2.4. Regra Geral de Interpretação nº 4
9.2.2.5. Regra Geral de Interpretação nº 5
9.2.2.6. Regra Geral de Interpretação nº 6
9.3. Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
9.4.
Publicações complementares
9.5. Outras Nomenclaturas
9.5.1.Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE)
9.5.2.Tabela Simplificada de Designação e de Codificação de Produtos (TSP)
9.5.3. Nomenclatura Simplificada para a Classificação de Mercadoria
9.6. Multas por Classificação Inexata
9.7. Questões de Provas
Capítulo 10 • Valoração Aduaneira
10.1.Breve Histórico
10.2.Princípios do Acordo de Valoração Aduaneira
10.3.Métodos de Valoração
10.3.1. Primeiro Método – Valor de Transação
10.3.1.1. Ajustes do Art. 8º do AVA
10.3.1.2. Desconto na Fatura
10.3.1.3. Não Aplicação do Primeiro Método
10.3.2.Segundo Método – Valor de Transação de Mercadorias Idênticas
10.3.3. ................. Terceiro Método – Valor de Transação de Mercadorias Similares
10.3.4. ............................................Quarto Método – Método de Revenda ou Dedutivo
10.3.5. ........................................................................Quinto Método – Método Computado
10.3.6. ...............................................................................Sexto Método – Critérios Razoáveis
10.4.Parcelas Acrescidas ao Valor Aduaneiro
10.5. .......................................................................................Valores Excluídos do Valor Aduaneiro
10.6. ............................................................Não Aplicação do Acordo de Valoração Aduaneira
10.7. ...............................................................................................Valoração Aduaneira no Mercosul
10.8.Questões de Provas
Capítulo 11 • Infrações e Penalidades Aduaneiras
11.1.Infrações
11.2. .....................................................................................................................Penalidades Aduaneiras
11.2.1.Perdimento
11.2.1.1. Hipóteses de Aplicação
11.2.1.2.Processo de Aplicação
11.2.2.Multas
11.2.3................................................................................. Sanções Administrativas
11.3.Tópicos Especiais
11.3.1.Destinação de Mercadorias
11.3.1.1. Alienação
11.3.2. Representação Fiscal para Fins Penais
11.3.3. Contrabando, Descaminho e o Princípio da Insignificância
11.4.Questões de Provas
Capítulo 12 • Contratos Internacionais
12.1.Garantias
12.2.Contrato de Compra e Venda
12.2.1.Características do Contrato de Compra e Venda no Direito Brasileiro
12.2.2.Fator Aleatório
12.2.3. .........................................................O Contrato de Compra e Venda Internacional
12.2.3.1. Comissão das Nações Unidas sobre o Direito Mercantil Internacional (UNCITRAL)
12.2.3.2. Convenção de Viena sobre o Contrato de Compra e Venda Internacional
12.2.3.2.1. Aplicação
12.2.3.2.2.Não Aplicação
12.2.3.2.3.Interpretação
12.2.3.2.4.Objeto da Convenção
12.2.3.2.5.Formação do Contrato de Compra e Venda
12.2.3.2.6.Obrigações do Vendedor e do Comprador
12.2.4. Incoterms/2010
12.2.4.1. Origem e Conceito
12.2.4.2. Exemplo de Utilização de um Incoterm
12.2.4.3. Classificação e Generalidades dos Incoterms/2010
12.2.4.4. Os Incoterms/2010 em espécie
12.2.4.4.1. EXW – Ex Works (Na Origem)
12.2.4.4.2. FCA – Free Carrier (Livre no Transportador)
12.2.4.4.3. FAS – Free Alongside Ship (Livre ao Lado do Navio)
12.2.4.4.4. FOB – Free On Board (Livre a Bordo)
12.2.4.4.5. CFR – Cost and Freight (Custo e Frete)
12.2.4.4.6. CIF – Cost, Insurance and Freight (Custo, Seguro e Frete)
12.2.4.4.7. CPT – Carriage Paid To... (Transporte Pago até...)
12.2.4.4.8. CIP – Carriage and Insurance Paid To... (Transporte e Seguro Pagos até...)
12.2.4.4.9. ......................DAT – Delivered at Terminal (Entregue no Terminal)
12.2.4.4.10................................ DAP – Delivered at Place (Entregue no Local)
12.2.4.4.11.......... DDP – Delivered Duty Paid (Entregue com Direitos Pagos)
12.2.4.5. Outras diferenças da versão de 2010 em relação à de 2000
12.3. Questões de Provas
Capítulo 13 • Financiamento no Comércio Exterior Brasileiro
13.1.Financiamento às Exportações Brasileiras
13.1.1.Adiantamento sobre Contratos de Câmbio (ACC)
13.1.2. ...................................................... Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE)
13.1.3. ..............................................................................Letras de Exportação (Export Notes)
13.1.4. .......................................................................................................................................Factoring
13.1.5.Forfaiting
13.1.6.PROEX (Programa de Financiamento às Exportações)
13.1.6.1. PROEX Equalização
13.1.6.2. PROEX Financiamento
13.1.7.BNDES-EXIM (Programa de Crédito ao Comércio Exterior)
13.1.8. ............................................................................................................... PROGER-Exportação
13.2. Financiamento às Importações Brasileiras
13.2.1. BNDES (FINEM e Automático)
13.2.2. EXIMBANK – Export-Import Bank
13.3.Questões de Provas
Capítulo 14 • Incentivos Fiscais às Exportações
14.1.Questões de Provas
Capítulo 15 • Seguro no Comércio Internacional
15.1. Introdução
15.2. ........................................................................................................................O Contrato de Seguro
15.2.1.Características
15.2.2. .............................................................................................................................Intervenientes
15.2.3. ...................................................................................................Instrumentos do Contrato
15.3.Formas Especiais de Seguro
15.3.1. Cosseguro
15.3.2. Resseguro
15.3.3. .................................................................................................................................Retrocessão
15.4.Modalidades de Seguro Internacional
15.4.1. O Seguro do Transporte de Mercadorias
15.4.2. O Seguro do Transportador
15.4.3. O Seguro de Responsabilidade Civil
15.4.4. O Seguro de Crédito à Exportação
15.4.5. O Seguro Aduaneiro
15.5.Questões de Provas
Gabaritos
Bibliografia
