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Informações
Autor(es): WAGNER BALERA E CRISTIANE M. MUSSI Editora: Método Edição: 11ª/2015 ISBN: 9788530960292 Páginas: 464 Formato: 16 X 23 - Brochura
Série Concursos Públicos - Direito Previdenciário
O propósito deste trabalho é colaborar, facilitar o ingresso do candidato no cargo público almejado sem repetir aspectos de abordagem da graduação, estabelecendo uma linha de raciocínio que se coaduna com a linguagem exigida pelas bancas examinadoras.
Para tanto, foi realizada análise de inúmeras provas de concursos públicos (Magistratura, Ministério Público, Procuradorias etc.), pela qual se extraiu a tendência de abordagem do conteúdo por parte das comissões organizadoras.
A seleção da matéria visa eliminar a perda de tempo com o estudo de temas não comumente contemplados pelas comissões. A obra traz considerações sobre cada ponto e, em capítulo próprio, questões correlatas, extraídas de provas selecionadas, com o gabarito correspondente.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1. SEGURIDADE SOCIAL
1.1 Noção geral
1.1.1 Saúde
1.1.2 Assistência social
1.1.3 Previdência Social
1.2 Breve histórico
1.2.1 Evolução legislativa no Brasil
1.3 Conceituação
1.4 Objetivo, organização e princípios constitucionais
1.4.1 Objetivo
1.4.1.1 Princípios da ordem social
1.4.2 Organização
1.4.2.1 Previdência Social
1.4.2.2 Saúde
1.4.2.3 Assistência social
1.4.3 Gestão dos recursos e plano unificado de ação
1.4.4 Princípios
1.4.4.1 Princípios constitucionais gerais
1.4.4.2 Princípios constitucionais próprios
1.4.4.3 Princípios constitucionais específicos
2. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
2.1 Conteúdo, fontes, autonomia
2.1.1 Conteúdo
2.1.2 Fontes
2.1.2.1 Constituição
2.1.2.2 Emendas Constitucionais
2.1.2.3 Leis Complementares
2.1.2.4 Legislação ordinária
2.1.2.5 Legislação subsidiária
2.1.2.6 Jurisprudência
2.1.3 Autonomia
2.2 Aplicação das normas previdenciárias
2.2.1 Vigência e interpretação
2.2.1.1 Vigência
2.2.1.2 Interpretação
3. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.1 Segurados obrigatórios
3.1.1 Obrigatórios
3.1.1.1 Empregado
3.1.1.2 Empregado doméstico
3.1.1.3 Contribuinte individual
3.1.1.4 Trabalhador avulso
3.1.1.5 Segurado especial
3.1.2 Facultativos
3.2 Filiação e inscrição
3.2.1 Para o segurado obrigatório
3.2.2 Para o segurado facultativo
3.2.3 Para as pessoas jurídicas (matrícula)
3.3 Conceito, características e abrangência
3.4 Trabalhadores excluídos do Regime Geral
3.5 Dependentes
3.6 Qualidade de segurado
4. FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
4.1 Da hipótese de incidência
4.1.1 Do antecedente da norma
4.1.2 Da consequência
4.2 Financiamento indireto
4.3 Financiamento direto – Diretrizes
4.4 Receitas das contribuições sociais
4.4.1 Contribuição da empresa
4.4.1.1 Sobre a folha de pagamentos de empregados (salários) e trabalhadores
avulsos
4.4.1.2 Sobre o faturamento ou receita (COFINS e PIS)
4.4.1.3 Sobre o lucro – CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
4.4.1.4 Contribuição do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a
lei a ele equiparar
4.4.2 Contribuição do empregador doméstico
4.4.3 Contribuição da microempresa (SUPERSIMPLES – Sistema Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte)
4.4.4 Clubes de futebol que exploram atividade profissional
4.4.5 Contribuição do produtor rural – pessoa física e do segurado especial
4.4.6 Contribuição do produtor rural – pessoa jurídica
4.4.7 O Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT) e o Nexo Técnico Epidemiológico
4.4.8 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)
4.4.9 Contribuições devidas a terceiros
4.4.10 Contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos
4.4.11 Consórcio simplificado de produtores rurais
4.4.12 Contribuição dos segurados
4.4.12.1 Do empregado
4.4.12.2 Do empregado doméstico
4.4.12.3 Do trabalhador avulso
4.4.12.4 Do contribuinte individual
4.4.12.5 Do segurado especial
4.4.12.6 Do segurado facultativo
4.4.13 Outras receitas
4.5 Salário de contribuição
4.5.1 Conceito
4.5.2 Parcelas integrantes e parcelas não integrantes do salário de contribuição (art. 214
do Regulamento da Previdência Social)
4.5.3 Limites mínimo e máximo
4.6 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social
4.6.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil
4.6.1.1 INSS
4.6.1.2 Secretaria da Receita Federal do Brasil
4.6.2 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária
4.6.2.1 Juros
4.6.2.2 Multa
4.6.2.3 Atualização monetária
4.6.3 Obrigações acessórias
4.6.4 Execução das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho
4.6.5 Não reconhecimento do vínculo empregatício pela Justiça do Trabalho
4.6.6 Presunção de desconto e repasse
5. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
5.1 Elisão da responsabilidade solidária
5.2 Administração Pública
5.3 Entidade beneficente – Filantrópica
6. NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO (NL) E PARCELAMENTO, RESTITUIÇÃO E
COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES
6.1 Da notificação de lançamento
6.2 Restituição e compensação de contribuições
7. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
7.1 Prazo prescricional
7.2 Prazo decadencial
8. ISENÇÕES DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
8.1 Não podem requerer o reconhecimento do direito
8.2 Da certificação e da renovação
8.2.1 Requisitos para a certificação
8.3 Cancelamento
9. PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO (arts. 47 e 48 da Lei 8.212)
10. CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL (Lei 9.983, de 14.07.2000, que alterou o
Código Penal – Dec.-lei 2.848, de 07.12.1940)
INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (art. 283 do Regulamento da
Previdência Social)
11. RECURSO DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS
11.1 Recurso administrativo
11.1.1 Dos beneficiários
11.1.2 Do contribuinte
11.2 Órgãos julgadores
11.2.1 Em tema de prestações
11.2.2 Em tema de custeio
11.3 Justificação administrativa
12. DÍVIDA ATIVA
12.1 Conceito
12.2 Inscrição
12.3 Execução judicial
13. PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
13.1 Carência
13.2 Salário de benefício
13.2.1 Cálculo do fator previdenciário
13.2.2 Valor do salário de benefício para os inscritos até 28.11.1999
14. BENEFÍCIOS
14.1 Aposentadoria por tempo de contribuição
14.1.1 Carência
14.1.2 Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência
14.2 Aposentadoria por idade
14.2.1 Carência
14.2.2 Aposentadoria por idade rural
14.2.2.1 Carência
14.3 Aposentadoria por invalidez
14.3.1 Carência
14.4 Aposentadoria especial
14.4.1 Carência
14.5 Auxílio-doença
14.5.1 Carência
14.6 Salário-família
14.6.1 Carência
14.7 Salário-maternidade
14.7.1 Carência
14.8 Auxílio-acidente
14.8.1 Carência
14.9 Pensão por morte
14.9.1 Carência
14.10 Auxílio-reclusão
14.10.1 Carência
14.11 Abono anual ou gratificação natalina
14.12 Habilitação ou reabilitação profissional
14.13 Serviço social
14.14 Reajustamento dos benefícios
14.15 Desaposentação
15. RECEBIMENTO CONJUNTO DE DETERMINADOS BENEFÍCIOS
16. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INSS E A AÇÃO REGRESSIVA
16.1 Responsabilidade civil
16.2 Responsabilidade civil do INSS
16.3 Indenização por dano material e moral
16.4 Fatos que ensejariam indenização por dano moral no Direito Previdenciário
16.5 Argumentos apresentados pelo INSS para o não pagamento de danos morais
16.6 Competência: ação de responsabilidade civil em face do INSS
16.7 Indenização por dano moral e dano material decorrente de acidente de trabalho
16.7.1 Responsabilidade civil do empregador
16.7.2 Responsabilidade do empregador perante o INSS
16.7.2.1 Ação regressiva
17. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRO
17.1 Regime próprio de previdência social
17.1.1 Conceito e fundamento: Regime Próprio
17.1.2 Servidores públicos e trabalhadores em geral
17.1.2.1 Servidores públicos estatuários
17.1.3 Regime próprio ou regime jurídico único?
17.1.4 Regime próprio – sistemas financeiros
17.1.4.1 Capitalização
17.1.4.2 Repartição de capitais
17.1.4.3 Repartição simples
17.1.4.4 Capitalização x Repartição Simples
17.2 Da previdência dos servidores públicos
17.3 Principais distinções entre o RGPS e o RPPS
17.4 Previdência no RPPS
17.4.1 Da aposentadoria
17.4.2 Pensão por morte
17.4.3 Salário-maternidade
17.4.4 Licença para tratamento de saúde
17.4.5 Licença por acidente em serviço
17.4.6 Auxílio-reclusão
17.4.7 Salário-família
17.4.8 Auxílio-funeral
17.4.9 Auxílio-natalidade
17.4.10 Abono anual (gratificação natalina)
17.5 Servidor público sujeito ao RGPS e ao RPPS
17.6 Contagem recíproca
17.7 Impossibilidade de servidor público estatutário pleitear inscrição no RGPS na qualidade
de segurado facultativo
17.8 Exercente de mandato eletivo e a previdência social
17.9 Aplicação subsidiária do RGPS ao RPPS
17.10 Extinção de regime próprio
18. PREVIDÊNCIA PRIVADA
18.1 Conceito
18.2 Competência
18.3 Previsão constitucional
18.4 Características genéricas
18.5 Institutos específicos
18.6 Estrutura organizacional
18.7 Sujeitos
18.8 EAPP (Entidades Abertas de Previdência Privada)
18.9 EFPP (Entidades Fechadas de Previdência Privada)
18.10 Previdência complementar dos servidores públicos
ANEXOS
QUESTÕES
BIBLIOGRAFIA
