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Autor(es): MARCUS ABRAHAM Editora: Forense Edição: 3ª/2015 ISBN: 9788530963866 Páginas: 440 Formato: 16 X 23 - Brochura
Curso de Direito Financeiro Brasileiro
“O livro é singular na sua abordagem, pois parte da combinação única entre, de um lado, o tom sempre construtivo e bastante realista, aliado ao rigor dogmático que se espera da academia jurídica – muito bem representada pela função que exerce como renomado professor adjunto de Direito Financeiro da majestosa Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) – e, de outro lado, a visão pragmática requerida pela experiência dos problemas concretos no desempenho do honroso múnus público de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, trazendo na bagagem, ainda, o exercício da consultoria jurídica do Ministério da Fazenda ao ter se dedicado, em tempos pretéritos, ao louvável mister de Procurador da Fazenda Nacional.
(...)
É obra de densidade temática que o autor não permitiu fosse apenas repetição argumentativa que tanto vemos em vários manuais atualmente publicados, permitirá, por certo, que se formem novas reflexões a partir de um ponto de referência seguro e muito bem embasado.
(...)
Enfim, é motivo de efusiva saudação a atualização de mais um trabalho elaborado pela acuidade intelectual de Marcus Abraham, que desde muito jovem – apesar de atualmente já contar com uma formação acadêmica exemplar, (...), destaca-se nesse campo árido do direito financeiro, sendo merecidamente respeitado com singularidade entre os membros do Poder Judiciário e os integrantes do mundo acadêmico.
Integra, pelo notável mérito e constante aprofundamento e aperfeiçoamento, o time dos grandes mestres expoentes do Direito Financeiro, dos quais destaco Heleno Taveira Tôrres, Regis Fernandes de Oliveira e Ricardo Lobo Torres, cada qual com contribuição imensurável para a comunidade jurídica do País.”
Luiz Fux
Ministro do Supremo Tribunal Federal
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
PARTE I – Noções Gerais
Capítulo 1 – Estado, finanças públicas e atividade financeira
1.1. Introdução à atividade financeira
1.2. Evolução do Estado, das finanças públicas e da atividade financeira
1.3. Conceito de atividade financeira
1.4. Natureza e funções da atividade financeira
1.5. Ciência das Finanças
1.6. Direito Financeiro como ordenamento jurídico e como ciência
1.7. Autonomia do Direito Financeiro e sua relação com outras disciplinas
1.8. Direito Financeiro e Direito Tributário
1.9. Poder financeiro do Estado
1.10. Federalismo fiscal brasileiro
1.11. Cidadania fiscal
1.12. Educação fiscal
Capítulo 2 – Constituição financeira e Sistemas Tributário e Orçamentário
2.1. Noções gerais sobre a Constituição Financeira
2.2. Direito Constitucional Financeiro
2.3. Competência normativa financeira na Constituição
2.4. Hipóteses de intervenção financeira na Constituição
2.5. Fiscalização financeira na Constituição
2.6. Constituição tributária e orçamentária
2.7. Constituições Financeiras Estaduais e Leis Orgânicas Municipais
Capítulo 3 – Fontes do Direito Financeiro
3.1. Fontes materiais e formais
3.2. Normas gerais em matéria financeira
3.3. Normas específicas em matéria financeira
3.4. Controle de constitucionalidade e de legalidade das normas financeiras
PARTE II – Receita Pública, Crédito Público e Despesa Pública
Capítulo 4 – Receita pública
4.1. Entradas e receitas públicas
4.2. Espécies de receitas públicas
4.3. Receitas públicas ordinárias e extraordinárias
4.4. Receitas públicas fiscais e extrafiscais
4.5. Receitas públicas originárias e derivadas
4.6. Receitas públicas orçamentárias e extraorçamentárias
4.7. Receitas públicas efetivas e não efetivas
4.8. Receitas públicas por transferências intergovernamentais
4.9. Receitas públicas tributárias transferidas
4.10. Receitas dos preços públicos
4.11. Receitas públicas na Lei nº 4.320/1964
4.12. Estágios da receita pública
4.13. Instituição, cobrança e renúncia das receitas públicas
4.14. Fundos especiais e receitas públicas
4.15. Receita pública e dívida ativa
4.16. Outras classificações das receitas públicas
Capítulo 5 – Receitas tributárias e direitos fundamentais
5.1. Direitos humanos fundamentais e tributação
5.2. Justiça tributária
5.3. O dever fundamental de pagar tributos
5.4. Sistema Tributário Nacional
5.5. Impostos
5.6. Taxas
5.7. Empréstimos compulsórios
5.8. Contribuições
Capítulo 6 – Crédito público
6.1. Conceito de crédito público
6.2. Evolução histórica e econômica do crédito público
6.3. Crédito público como instrumento de intervenção
6.4. Crédito público como fonte de receitas públicas
6.5. Efeitos econômicos do crédito público
6.6. Classificação do crédito público
6.7. Crédito público na legislação brasileira
6.8. Títulos de crédito públicos
6.9. Dívida pública
Capítulo 7 – Despesa pública
7.1. Conceito de despesa pública
7.2. Características das despesas públicas
7.3. Natureza da determinação das despesas públicas
7.4. Classificação das despesas públicas
7.5. Despesas públicas constitucionalmente previstas
7.6. A judicialização das despesas públicas
7.7. O procedimento para a realização das despesas públicas
7.8. Despesas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000)
7.9. Pagamento de despesas públicas de origem judicial: o Precatório
PARTE III – Contabilidade Pública e Direito Financeiro
Capítulo 8 – Contabilidade pública
8.1. Conceito, objeto e finalidade da contabilidade pública
8.2. Distinções entre a contabilidade pública e a contabilidade empresarial
8.3. Normas da contabilidade pública
8.4. Usuários da contabilidade pública
8.5. Sistema contábil e estrutura da contabilidade pública
8.6. Principais conceitos contábeis da contabilidade pública
8.7. Registros contábeis na contabilidade pública
8.8. Plano de contas na contabilidade pública
PARTE IV – Orçamento Público
Capítulo 9 – Noções gerais do orçamento público
9.1. História do orçamento público
9.2. Orçamento público no Brasil após a Constituição Federal de 1988
9.3. Conceito de orçamento público
9.4. Aspectos do orçamento público
9.5. Espécies de orçamento público
9.6. Natureza jurídica do orçamento público
9.7. Orçamento público no direito comparado
Capítulo 10 – Elaboração e execução do orçamento público
10.1. Princípios orçamentários
10.2. As leis orçamentárias
10.3. Processo legislativo das leis orçamentárias
10.4. Créditos orçamentários
10.5. Orçamento participativo
10.6. Orçamento impositivo e autorizativo
10.7. Ciclo orçamentário
Capítulo 11 – Controle do orçamento público
11.1. Acompanhamento, fiscalização e controle do orçamento público
11.2. Princípios da atividade de controle
11.3. Aspectos e modalidades de fiscalização do orçamento público
11.4. Espécies de controle do orçamento público
11.5. Tribunal de Contas e Conselho de Contas
PARTE V – Responsabilidade Fiscal
Capítulo 12 – Desenvolvimento da Responsabilidade Fiscal no Brasil
12.1. A Lei de Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar nº 101/2000
12.2. Influências externas na elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal
12.3. Influências internas na elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal
12.4. Implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal
12.5. A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei nº 4.320/1964
Capítulo 13 – Lei de Responsabilidade Fiscal
13.1. Objetivos e características da Lei de Responsabilidade Fiscal
13.2. Destinatários da Lei de Responsabilidade Fiscal
13.3. Cidadania e transparência
13.4. Equilíbrio fiscal
13.5. Planejamento Orçamentário
13.6. Execução Orçamentária
13.7. Das receitas e despesas em geral
13.8. Das renúncias de receitas e os incentivos fiscais
13.9. Das despesas de pessoal
13.10. Das despesas com a seguridade social
13.11. Transferências voluntárias e destinação de recursos para o setor privado
13.12. Dívida pública, endividamento e operações de crédito
Capítulo 14 – Sanções de responsabilidade fiscal
14.1. Sanções institucionais na Lei de Responsabilidade Fiscal
14.2. Sanções pessoais de natureza política, administrativa ou penal
14.3. Crimes contra as Finanças Públicas
14.4. Dos crimes de responsabilidade
14.5. Dos atos de improbidade administrativa
14.6. Das infrações administrativas
BIBLIOGRAFIA
