Warning: mysql_num_rows(): supplied argument is not a valid MySQL result resource in /home/storage/4/8f/4e/livresp1/public_html/includes/funcoes.php on line 351
Warning: mysql_result(): supplied argument is not a valid MySQL result resource in /home/storage/4/8f/4e/livresp1/public_html/includes/funcoes.php on line 1664
Para parcelamento com juros de 1.1% a.m. CET máximo de 11% a.a.
ou
R$ 92,86
(5% de desconto) no boleto ou depósito bancário.
Comprar
* Valor mínimo para parcelamento: R$ 60,00.
Informações
Autor(es): Carlos Alberto de Salles Editora: Forense Edição: 1ª/2011 ISBN: 9788530936655 Páginas: 360 Formato: 16 X 23 - Brochura
Coleção ADRs - Arbitragem em Contratos Administrativos
A arbitragem é um poderoso e eficiente meio de resolução de controvérsias. A possibilidade de escolher quem julgará um determinado litígio e, ainda mais, mediante qual procedimento, o maior controle da divulgação de informações sobre o caso e a melhor oportunidade de preservar uma boa relação entre os contratantes, entre outras qualidades do mecanismo arbitral, emprestam às partes a tranquilidade e, ao mesmo tempo, a responsabilidade próprias da liberdade de opção. A autonomia da vontade é fator essencial à organização da sociedade e da economia contemporâneas, sendo apta a gerar bons resultados a partir de procedimentos de base consensual.
______________________________
“O trabalho de Carlos Alberto de Salles coloca-se na encruzilhada entre o direito processual e o direito administrativo, e seu desafio foi o de discutir o porquê e o como utilizar a arbitragem para resolver controvérsias contratuais envolvendo a Administração Pública. (...)
Em busca do necessário equilíbrio entre exigências de direito público e o modo de funcionamento próprio da arbitragem, o trabalho se detém sobre os chamados pressupostos de arbitrabilidade, vistos como limites ou requisitos a serem observados para validamente se instituir a arbitragem em relação a um contrato administrativo.
Nessa tarefa, o Autor defende uma estratégia minimalista pela qual os condicionantes de direito público a se fazerem valer na arbitragem devem estar limitados aos princípios constitucionais. (...)”
