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Informações
Autor(es): Ronaldo Sharp Jr. Editora: Forense Edição: 1ª/2007 ISBN: 9788521804093 Páginas: 144 Formato: 14 X 21 - Brochura
Ação Fiscalizadora e Processo Administrativo-Trabalhista
Com o advento da Emenda Constitucional no 45/2004 e o conseqüente deslocamento para a Justiça do Trabalho da competência para a apreciação de questões afeitas à imposição de multas administrativas pela fiscalização do trabalho, a ação fiscalizadora e o processo administrativo-trabalhista começam cada vez mais a fazer parte do dia-a-dia dos profissionais que atuam com o direito do trabalho. A obra traz uma moderna abordagem do tema, que pela primeira vez é tratado de maneira sistemática pela doutrina. Sem descuidar do viés acadêmico, o livro aponta os mais recentes pronunciamentos dos principais tribunais a respeito de temas sensíveis relacionados à ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho, as principais referências legislativas aplicáveis ao tema, bem como as ementas normativas que consolidam o entendimento do Ministério do Trabalho sobre os mais diversos aspectos relativos à fiscalização do trabalho. Trata-se, enfim, do resultado do esforço de dois profissionais, que procuraram conjugar visões complementares sobre a ação fiscalizadora e o processo administrativo-trabalhista, aliando a pragmaticidade do Poder Público traduzida por Ronald Sharp à análise do tema sob o viés empresarial de Luiz Marcelo Góis.
