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Série Atualização Legislativa - Recursos Eleitorais
O cenário político brasileiro vem passando por profundas mudanças e o direito eleitoral se posiciona como uma ferramenta de proteção integrando o ordenamento jurídico como garantidor de um Estado Democrático de Direito. A par desse cenário, os profissionais da área eleitoral precisam estar muito bem preparados e antenados com as frequentes mudanças ocorridas nesse campo do conhecimento jurídico. Assim, os autores constataram uma preocupação dos colegas promotores, advogados e juízes eleitorais com o processamento dos recursos eleitorais, que, no período das eleições, causam grandes indagações e perplexidades.
Recursos são instrumentos processuais que têm como finalidade provocar o reexame de uma decisão pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando obter a sua reforma total ou parcial. A Lei n. 12.891/2013 provocou significativas alterações na matéria recursal e, atentos a essas mudanças, os autores oferecem uma obra objetiva e abrangente, ideal para quem precisa conhecer a teoria e os aspectos práticos dos recursos eleitorais cíveis e criminais. Trata-se, portanto, de obra de grande utilidade prática atualizada conforme as mais recentes Resoluções do TSE e dos posicionamentos jurisprudenciais.
A presente obra contempla a análise dos seguintes recursos:
Ação Rescisória Eleitoral
Agravo em Execução Eleitoral
Agravos
Apelação Eleitoral ou Recurso
Eleitoral Criminal
Carta Testemunhável Eleitoral
Correição Parcial Eleitoral
Embargos
Embargo de Declaração Eleitoral
Embargos Infringentes Eleitorais
Habeas Corpus Eleitoral
Habeas Data Eleitoral
Mandado de Injunção Eleitoral
Mandado de Segurança Eleitoral
Recurso contra a Expedição de Diploma ou Ação de Impugnação da Diplomação
Recurso Em Sentido Estrito Eleitoral
Recurso Especial Eleitoral Cível
Recurso Especial Eleitoral Criminal
Recurso Extraordinário Eleitoral
Recurso Extraordinário Eleitoral Criminal
Recurso Inominado Eleitoral
Recurso Ordinário Eleitoral Cível
Recurso Ordinário Eleitoral Criminal
Revisão Criminal Eleitoral
