• Informações

• Autor(es): MARCO ANTONIO VILAS BOAS
  Editora: Forense
  Edição: 5ª/2015
  ISBN: 9788530961206
  Páginas: 216
  Formato: 16 X 23 - Brochura
  
• Estatuto do Idoso Comentado
  
  
  A Lei 10.741/2003, ao criar o Estatuto do Idoso, teve como base princípios buscados na Constituição Federal, Códigos, Leis Ordinárias, Decretos, Regulamentos e Normas Técnicas, além de incluir em suas trilhas a Política Nacional do Idoso – Lei nº 8.842/1994 –, abrindo campo para uma coletânea de normas de proteção a esse público.
  
  No curso de seu desenvolvimento, princípios maiores, conhecidos e consagrados, repetiram-se à saciedade. Deu-se para perceber que a construção da Lei nº 10.741/2003 atendeu a um caráter misto, pois relembrados que foram os ensinamentos mais relevantes e já conservados na memória coletiva.
  
  Dentro de seu vasto repertório, o Estatuto melhor regulamentou as obrigações das Entidades de Atendimento e as submeteu à responsabilização administrativa, civil e penal por atos danosos que praticarem.
  
  Diante da importância do tema, o propósito deste trabalho é auxiliar na interpretação reflexiva do Estatuto do Idoso. Para isso, foi realizada análise de artigo por artigo do diploma legal, tornando-se obra de consulta obrigatória para todos aqueles que desejam conhecer os direitos fundamentais das pessoas idosas.
  
  SUMÁRIO
  
  
  ÍNDICE SISTEMÁTICO
  Título I – Do idoso – Quem é o idoso? Que metas de amparo e proteção lhe são garantidas?
  Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
  Art. 1º
  Art. 2º
  Art. 3º
  Art. 4º
  Art. 5º
  Art. 6º
  Art. 7º
  Título II – Dos direitos fundamentais do idoso – o direito à vida como fundamento maior
  Capítulo I – Do direito à vida
  Art. 8º
  Art. 9º
  Capítulo II – Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
  Art. 10
  Capítulo III – Dos alimentos
  Art. 11
  Art. 12
  Art. 13
  Art. 14
  Capítulo IV – Do direito à saúde
  Art. 15
  Art. 16
  Art. 17
  Art. 18
  Art. 19
  Capítulo V – Da educação, cultura, esporte e lazer
  Art. 20
  Art. 21
  Art. 22
  Art. 23
  Art. 24
  Art. 25
  Capítulo VI – Da profissionalização e do trabalho
  Art. 26
  Art. 27
  Art. 28
  Capítulo VII – Da previdência social
  Art. 29
  Art. 30
  Art. 31
  Art. 32
  Capítulo VIII – Da assistência social
  Art. 33
  Art. 34
  Art. 35
  Art. 36
  Capítulo IX – Da habitação
  Art. 37
  Art. 38
  Capítulo X – Do transporte
  Art. 39
  Art. 40
  Art. 41
  Art. 42
  Título III – Das medidas de proteção
  Capítulo I – Das disposições gerais
  Art. 43
  Capítulo II – Das medidas específicas de proteção
  Art. 44
  Art. 45
  Título IV – Da política de atendimento ao idoso
  Capítulo I – Disposições gerais
  Art. 46
  Art. 47
  Capítulo II – Das entidades de atendimento ao idoso
  Art. 48
  Art. 49
  Art. 50
  Art. 51
  Capítulo III – Da fiscalização das entidades de atendimento
  Art. 52
  Art. 53
  Art. 54
  Art. 55
  Capítulo IV – Das infrações administrativas
  Art. 56
  Art. 57
  Art. 58
  Capítulo V – Da apuração administrativa de infração às normas de proteção ao idoso
  Art. 59
  Art. 60
  Art. 61
  Art. 62
  Art. 63
  Capítulo VI – Da apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento
  Art. 64
  Art. 65
  Art. 66
  Art. 67
  Art. 68
  Título V – Do acesso à justiça
  Capítulo I – Disposições gerais
  Art. 69
  Art. 70
  Art. 71
  Capítulo II – Do Ministério Público
  Art. 72
  Art. 73
  Art. 74
  Art. 75
  Art. 76
  Art. 77
  Capítulo III – Da proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos
  Art. 78
  Art. 79
  Art. 80
  Art. 81
  Art. 82
  Art. 83
  Art. 84
  Art. 85
  Art. 86
  Art. 87
  Art. 88
  Art. 89
  Art. 90
  Art. 91
  Art. 92
  Título VI – Dos crimes
  Capítulo I – Disposições gerais
  Art. 93
  Art. 94
  Capítulo II – Dos crimes em espécie
  Art. 95
  Art. 96
  Art. 97
  Art. 98
  Art. 99
  Art. 100
  Art. 101
  Art. 102
  Art. 103
  Art. 104
  Art. 105
  Art. 106
  Art. 107
  Art. 108
  Título VII – Disposições finais e transitórias
  Art. 109
  Art. 110
  Art. 111
  Art. 112
  Art. 113
  Art. 114
  Art. 115
  Art. 116
  Art. 117
  Art. 118
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