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Informações
Autor(es): MARCO ANTONIO VILAS BOAS Editora: Forense Edição: 5ª/2015 ISBN: 9788530961206 Páginas: 216 Formato: 16 X 23 - Brochura
Estatuto do Idoso Comentado
A Lei 10.741/2003, ao criar o Estatuto do Idoso, teve como base princípios buscados na Constituição Federal, Códigos, Leis Ordinárias, Decretos, Regulamentos e Normas Técnicas, além de incluir em suas trilhas a Política Nacional do Idoso – Lei nº 8.842/1994 –, abrindo campo para uma coletânea de normas de proteção a esse público.
No curso de seu desenvolvimento, princípios maiores, conhecidos e consagrados, repetiram-se à saciedade. Deu-se para perceber que a construção da Lei nº 10.741/2003 atendeu a um caráter misto, pois relembrados que foram os ensinamentos mais relevantes e já conservados na memória coletiva.
Dentro de seu vasto repertório, o Estatuto melhor regulamentou as obrigações das Entidades de Atendimento e as submeteu à responsabilização administrativa, civil e penal por atos danosos que praticarem.
Diante da importância do tema, o propósito deste trabalho é auxiliar na interpretação reflexiva do Estatuto do Idoso. Para isso, foi realizada análise de artigo por artigo do diploma legal, tornando-se obra de consulta obrigatória para todos aqueles que desejam conhecer os direitos fundamentais das pessoas idosas.
SUMÁRIO
ÍNDICE SISTEMÁTICO
Título I – Do idoso – Quem é o idoso? Que metas de amparo e proteção lhe são garantidas?
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Art. 6º
Art. 7º
Título II – Dos direitos fundamentais do idoso – o direito à vida como fundamento maior
Capítulo I – Do direito à vida
Art. 8º
Art. 9º
Capítulo II – Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
Art. 10
Capítulo III – Dos alimentos
Art. 11
Art. 12
Art. 13
Art. 14
Capítulo IV – Do direito à saúde
Art. 15
Art. 16
Art. 17
Art. 18
Art. 19
Capítulo V – Da educação, cultura, esporte e lazer
Art. 20
Art. 21
Art. 22
Art. 23
Art. 24
Art. 25
Capítulo VI – Da profissionalização e do trabalho
Art. 26
Art. 27
Art. 28
Capítulo VII – Da previdência social
Art. 29
Art. 30
Art. 31
Art. 32
Capítulo VIII – Da assistência social
Art. 33
Art. 34
Art. 35
Art. 36
Capítulo IX – Da habitação
Art. 37
Art. 38
Capítulo X – Do transporte
Art. 39
Art. 40
Art. 41
Art. 42
Título III – Das medidas de proteção
Capítulo I – Das disposições gerais
Art. 43
Capítulo II – Das medidas específicas de proteção
Art. 44
Art. 45
Título IV – Da política de atendimento ao idoso
Capítulo I – Disposições gerais
Art. 46
Art. 47
Capítulo II – Das entidades de atendimento ao idoso
Art. 48
Art. 49
Art. 50
Art. 51
Capítulo III – Da fiscalização das entidades de atendimento
Art. 52
Art. 53
Art. 54
Art. 55
Capítulo IV – Das infrações administrativas
Art. 56
Art. 57
Art. 58
Capítulo V – Da apuração administrativa de infração às normas de proteção ao idoso
Art. 59
Art. 60
Art. 61
Art. 62
Art. 63
Capítulo VI – Da apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento
Art. 64
Art. 65
Art. 66
Art. 67
Art. 68
Título V – Do acesso à justiça
Capítulo I – Disposições gerais
Art. 69
Art. 70
Art. 71
Capítulo II – Do Ministério Público
Art. 72
Art. 73
Art. 74
Art. 75
Art. 76
Art. 77
Capítulo III – Da proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos
Art. 78
Art. 79
Art. 80
Art. 81
Art. 82
Art. 83
Art. 84
Art. 85
Art. 86
Art. 87
Art. 88
Art. 89
Art. 90
Art. 91
Art. 92
Título VI – Dos crimes
Capítulo I – Disposições gerais
Art. 93
Art. 94
Capítulo II – Dos crimes em espécie
Art. 95
Art. 96
Art. 97
Art. 98
Art. 99
Art. 100
Art. 101
Art. 102
Art. 103
Art. 104
Art. 105
Art. 106
Art. 107
Art. 108
Título VII – Disposições finais e transitórias
Art. 109
Art. 110
Art. 111
Art. 112
Art. 113
Art. 114
Art. 115
Art. 116
Art. 117
Art. 118
Bibliografia
