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Esta obra integra a Coleção sobre o direito civil codificado e legislação extravagante, constituída por estudos sistematizados dos temas que fazem parte do direito privado brasileiro.
Elaborada pelo prestigiado autor Arnaldo Rizzardo, a Coleção é composta pelos seguintes títulos: Parte Geral do Código Civil, Direito das Obrigações, Direito das Coisas, Contratos, Direito de Família, Direito das Sucessões, Títulos de Crédito, Direito de Empresa e Responsabilidade Civil.
Procurou-se imprimir uma visão atual no desenvolvimento dos assuntos, dentro da dinâmica e da direção do Código Civil e dos princípios da Constituição Federal de 1988.
Trata-se de importante trabalho, fruto da vivência constante do autor com o direito, caracterizado pela abordagem objetiva e crítica dos temas, consulta à doutrina contemporânea, pesquisa das decisões dos mais diversos tribunais, especialmente do Superior Tribunal de Justiça, e investigação dos casos de maior incidência no Judiciário brasileiro.
SUMÁRIO
ÍNDICE SISTEMÁTICO
OBRAS DO AUTOR
ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS
NOTA DO AUTOR
Capítulo I – OBRIGAÇÕES
1.1. Caracterização
1.2. Sentido vernacular de obrigação
1.3. Sentido jurídico de obrigação
1.4. Obrigação e dever jurídico
1.5. O Direito das Obrigações no Código Civil
1.6. Natureza jurídica
1.7. Realce histórico das obrigações
1.8. Fontes das obrigações
1.8.1. No direito romano
1.8.2. No direito moderno
1.8.3. Na doutrina
1.8.4. No direito brasileiro
1.9. Obrigação e atos unilaterais de vontade
1.10. Obrigação e contrato
1.11. Fato jurídico, contrato e obrigação
1.12. Causa das obrigações
1.13.
Relações do direito das obrigações com outros ramos do direito
1.14. Obrigações e moral
1.15. Direito das obrigações como um direito autônomo
Capítulo II – ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DAS OBRIGAÇÕES
2.1. A relação obrigacional
2.2. O sujeito ativo
2.3. Sujeito passivo
2.4. Conteúdo ou objeto
2.5. O vínculo obrigacional
Capítulo III – CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
3.1. Classificação e sistematização
3.2. No direito antigo
3.3. No direito moderno
3.4. No direito brasileiro
Capítulo IV – OBRIGAÇÕES NATURAIS
4.1. Conceito
4.2. Concepção no direito romano
4.3. Estrutura da obrigação natural
4.4. Natureza da obrigação natural
4.5. Direito natural e obrigação natural
4.6. Obrigação natural no direito brasileiro
4.7. Efeitos civis
Capítulo V – OBRIGAÇÕES REAIS
5.1. Conceituação
5.2. Distinção entre obrigações reais e pessoais
5.3. Sujeito passivo na obrigação real
5.4. Características
5.5. Ações judiciais na exigibilidade das obrigações reais
Capítulo VI – OBRIGAÇÕES DE DAR OU ENTREGAR COISA CERTA
6.1. Caracterização
6.2. A definição de coisa certa
6.3. A tradição
6.4. Estrutura da obrigação de dar
6.5. Relações com outros tipos de obrigações
6.6. Perda da coisa na obrigação de dar
6.7. Deteriorações na obrigação de dar
6.8.
Melhoramentos e acrescidos da coisa na obrigação de dar
6.9. Obrigação de restituir
6.10. Obrigação de restituir e deteriorações da coisa
6.11. Melhoramentos e acrescidos das coisas verificados quando da restituição
6.12. Execução da obrigação de dar coisa certa
6.13. Tutela específica na obrigação de dar ou entregar
Capítulo VII – OBRIGAÇÕES DE DAR OU ENTREGAR COISA INCERTA
7.1. Coisa incerta
7.2. Distinções
7.3. Indicação da coisa incerta
7.4. Direito à escolha pelo devedor
7.5. Aplicação das normas relativas à entrega de coisa certa, uma vez feita a escolha
7.6. Perda ou deterioração da coisa incerta
7.7. Execução da obrigação de dar coisa incerta
Capítulo VIII – OBRIGAÇÕES DE FAZER
8.1. “Fazer” em direito das obrigações
8.2. O conteúdo da obrigação de fazer
8.3. Caráter de infungibilidade da obrigação de fazer
8.4. Impossibilidade da prestação
8.5. Negativa em cumprir a obrigação
8.6.
Execução do ato por terceiro à custa do devedor e indenização
8.7. Lugar, tempo e modo na obrigação de fazer
8.8. Execução da obrigação de fazer
8.8.1. Fixação do prazo para o cumprimento
8.8.2. Conteúdo da inicial
8.8.3. Cumprimento da obrigação pelo devedor
8.8.4. Omissão do devedor em cumprir a obrigação
8.8.5. Execução por terceiro
8.8.6. Execução da obra pelo exequente ou credor
8.8.7. Liquidação das perdas e danos e execução
8.8.8. Execução de obrigação infungível
8.8.9. Execução da obrigação de emitir ato de vontade
8.9. Pena pecuniária na obrigação de fazer
8.9.1. multa em execução de título extrajudicial
8.9.2. a tutela específica em processos de ações relativas às prestações de fazer e não
fazer
8.9.3. A tutela específica no cumprimento de sentença de obrigação de fazer e não
fazer
Capítulo IX – OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER
9.1. O dever de se abster
9.2. A obrigação de não fazer no direito positivo
9.3. Obrigação de não fazer nos contratos
9.4. Impossibilidade do cumprimento da obrigação de não fazer
9.5. Desfazimento do ato e perdas e danos
9.6. Execução da obrigação de não fazer
Capítulo X –
A DEFESA NA EXECUÇÃO DE DAR COISA CERTA OU INCERTA E DE FAZER
OU NÃO FAZER
10.1. A defesa por meio de embargos
10.2. Embargos na execução de dar coisa certa e coisa incerta
10.3.
Embargos na execução de obrigação de fazer ou não fazer
Capítulo XI – OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS
11.1. Conceito
11.2. Distinções
11.3. A escolha na obrigação alternativa
11.4.
Impossibilidade ou inexequibilidade de uma ou mais prestações
11.5. Ilicitude de uma das prestações
11.6. Prestação alternativa prevista na lei
11.7. Perecimento de uma das prestações
11.8. Impraticabilidade de todas as prestações
Capítulo XII – OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS
12.1. Cumprimento parcial ou total da obrigação
12.2. Definições
12.3. Espécies de indivisibilidade
12.4. Divisibilidade e indivisibilidade nas obrigações de dar, fazer, não fazer e restituir
12.5. A divisibilidade e a indivisibilidade no Código Civil
12.6. A indivisibilidade e a solidariedade
12.7. Perda ou cessação da indivisibilidade
Capítulo XIII – OBRIGAÇÕES FACULTATIVAS, CONDICIONAIS, A TERMO,
MODAIS, GENÉRICAS E ESPECÍFICAS
13.1. Conceito de obrigações facultativas
13.1.1. Distinções relativamente à obrigação alternativa
13.1.2. O exercício da escolha
13.1.3. A impossibilidade ou inexequibilidade na prestação facultativa
13.1.4. Cláusula penal, obrigação facultativa e dação em pagamento
13.1.5. Constituição em mora na obrigação facultativa
13.2. Obrigações condicionais
13.3. Obrigações a termo
13.4. Obrigações modais
13.5. Obrigações genéricas e específicas
Capítulo XIV – OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS
14.1. A solidariedade obrigacional
14.2. Conceito e distinções
14.3. Formalização da solidariedade
14.4. Unidade e pluralidade das obrigações
14.5. Natureza jurídica
14.6. Importância da solidariedade
14.7. Características da solidariedade
14.8. Relações na solidariedade
14.9. Modalidades
Capítulo XV – SOLIDARIEDADE ATIVA
15.1. Solidariedade ativa. Caracterização e conceito
15.2. A natureza da solidariedade ativa
15.3. Efeitos
15.4. Extinção da obrigação
15.5. Falecimento do credor solidário
15.6. Conversão da prestação solidária em perdas e danos
15.7.
Responsabilidade do credor que recebeu o pagamento ou remiu a dívida
15.8. Exceções pessoais do devedor
Capítulo XVI – SOLIDARIEDADE PASSIVA
16.1. Caracterização e fundamentos
16.2. Relações externas e internas na solidariedade passiva
16.3. Natureza da solidariedade passiva
16.4. Elementos da solidariedade passiva
16.5. Solidariedade e fiança
16.6. Solidariedade e litisconsórcio
16.7. A solidariedade e a morte de um dos devedores solidários
16.8. O pagamento parcial ou remissão da dívida
16.9. Alteração das obrigações solidárias
16.10.
Impossibilidade da prestação por culpa de um dos devedores
16.11. Juros de mora
16.12. Extensão da defesa do devedor solidário
16.13.
Renúncia da solidariedade em favor de um ou mais dos devedores
16.14. Rateio e direito de regresso dos que pagaram
16.15. Interesse exclusivo da dívida a um dos devedores
Capítulo XVII – CESSÃO DE CRÉDITOS
17.1. Conceituação
17.2. Requisitos para a cessão
17.3. Objeto da cessão e titularidade no exercício do direito
17.4. Espécies de cessão
17.5. Semelhança com institutos afins
17.6. Os acessórios na cessão de crédito
17.7. A cessão relativamente a terceiros
17.8. Necessidade de notificação do devedor
17.9. Multiplicidade de cessões
17.10.
Atos conservatórios pelo cessionário e a defesa reservada ao devedor
17.11. Responsabilidade do cedente pela existência do crédito
17.12. Insolvência do devedor
17.13. Cessão de crédito penhorado
17.14. Cessão de direitos hereditários e o registro imobiliário
17.15. Cessão de direitos societários
17.16. Dação em pagamento através da cessão de um crédito
17.17. Cessão do contrato
Capítulo XVIII – ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
18.1. Conceito
18.2. Espécies
18.3. Concordância do credor
18.4. A presença da assunção no direito positivo
18.5.
Garantias e privilégios da dívida na assunção e na sua anulação
18.6.
Exceções pessoais do devedor primitivo e impugnação da dívida
Capítulo XIX – EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES
19.1. Efeitos ou execução
19.2. Efeitos entre as partes e seus herdeiros
19.3. Cumprimento das obrigações por terceiros
19.4. Incumprimento mínimo da obrigação
Capítulo XX – PAGAMENTO
20.1. Conceito e acepções
20.2. Pressupostos
20.3. Natureza
20.4. Requisitos
20.5. Pagamento e extinção da obrigação
20.6. Quem deve pagar
20.7. A quem se deve pagar
20.8. Prova do pagamento
20.9. Despesas da cobrança
20.10. Forma de pagamento e atualização em moeda corrente
20.11.
Aumento ou redução desproporcional da prestação no pagamento
20.12. Aumento progressivo das prestações
20.13. Modos e objeto do pagamento
20.14. Lugar do pagamento
20.15. Tempo do pagamento
Capítulo XXI – PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO
21.1. O direito de pagar
21.2. Noção
21.3. Natureza da consignação e efeitos
21.4. Hipóteses de consignação
21.5. Requisitos da consignação
21.6. O âmbito do debate na ação consignatória
21.7. O oferecimento
21.8. Dúvida sobre quem deve receber
21.9. Consignação de prestação indeterminada e de coisa certa
21.10. Prestações continuadas ou periódicas
21.11. O depósito e encargos
21.12. Complementação do depósito
21.13. Consignação de obrigação litigiosa
21.14. Procedimento da ação
Capítulo XXII – PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO
22.1. O pagamento feito por terceiro
22.2. Conceito
22.3. Espécies básicas de sub-rogação
22.4. Natureza
22.5. Sub-rogação legal
22.6. Sub-rogação convencional
22.7. Efeitos da sub-rogação
22.8. A sub-rogação decorrente da denunciação
Capítulo XXIII – IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO
23.1. O pagamento na pluralidade de débitos
23.2. Conceito e espécies
23.3.
Elementos para configurar a imputação feita pelo devedor
23.4. Elementos para configurar a imputação feita pelo credor
23.5. Elementos para configurar a imputação decorrente de lei
23.6. Imputação nas dívidas de capital e juros
Capítulo XXIV – DAÇÃO EM PAGAMENTO
24.1. Conteúdo jurídico de dação em pagamento
24.2. Natureza jurídica
24.3. Requisitos
24.4. Efeitos
24.5.
Aplicação das regras da compra e venda e da cessão de crédito
Capítulo XXV – NOVAÇÃO
25.1. A criação de nova obrigação
25.2. Natureza e espécies
25.3. Requisitos
25.4. Novação e dívida natural
25.5. Efeitos da novação
25.6. Novação e renegociação de dívida
Capítulo XXVI – COMPENSAÇÃO
26.1. Definição e utilidade da compensação
26.2. Elementos históricos
26.3. Natureza jurídica
26.4. Espécies
26.5. Requisitos
26.6. Obrigações incompensáveis
26.7. Compensação e cessão de créditos
26.8. Compensação em dívidas solidárias
26.9. Compensação pelo fiador com o crédito do afiançado
26.10. Efeitos da compensação
26.11. Compensação na falência
26.12. Prazo de favor para a solução da dívida e compensação
26.13. Despesas decorrentes da compensação
26.14. Existência de várias dívidas e compensação
26.15. Momento de se operar a compensação
Capítulo XXVII – CONFUSÃO
27.1. O significado de “confusão” no direito obrigacional
27.2. Espécies
27.3. Causas ou fontes da confusão
27.4. Confusão e solidariedade
27.5. Confusão e garantias acessórias
27.6. Restabelecimento da obrigação
Capítulo XXVIII – REMISSÃO DAS DÍVIDAS
28.1. Sentido de remissão
28.2. Natureza jurídica
28.3. Espécies de remissão
28.4. Requisitos para a validade
28.5. Remissão em obrigações com garantias reais
28.6. Remissão em obrigações solidárias
Capítulo XXIX – INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES
29.1. A imputabilidade no inadimplemento
29.2. A conduta do devedor no inadimplemento
29.3. O inadimplemento culposo
29.4. Inadimplemento nos contratos benéficos e onerosos
29.5. Incumprimento por caso fortuito e força maior
29.5.1. Conceito
29.5.2. Ausência de culpa
29.5.3. Inevitabilidade do fato e impossibilidade da obrigação
29.5.4. Hipóteses de não reconhecimento do caso fortuito ou força maior
29.6.
Situações especiais que impedem o cumprimento do contrato
29.6.1. Teoria da imprevisão
29.6.2. Teoria da base objetiva do negócio
29.6.3. Do estado de perigo, da lesão no direito, da onerosidade excessiva e do lucro
permitido nos negócios
Capítulo XXX – RESOLUÇÃO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL
30.1. Justificações
30.2. Resolução e figuras afins
30.3. Resolução por incumprimento da obrigação
30.4. Espécies de incumprimento
30.5. Resolução de obrigações contemplada em lei
30.6. Caminhos oferecidos ao credor frente ao inadimplemento
30.7. Cumprimento imperfeito e a resolução
30.8. Defesas do inadimplente
30.9. Efeitos da resolução
30.10. Resolução bilateral e unilateral
30.11. Cláusula resolutiva expressa
30.12. Cláusula de decaimento
30.13. Modos de resolução
Capítulo XXXI – MORA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
31.1. Conceito e espécies
31.2. Mora do devedor. Caracterização e efeitos
31.3. Mora do credor. Caracterização e efeitos
31.4. Modalidades da mora do devedor
31.5. Purgação da mora
Capítulo XXXII – PERDAS E DANOS
32.1. Decorrências do inadimplemento
32.2. Conceito
32.3. Espécies
32.3.1. Perdas e danos patrimoniais
32.3.2. Perdas e danos morais
32.3.3. Dano direto e indireto
32.3.4. Danos contratuais e extracontratuais
32.4. Perdas e danos decorrentes do pagamento com atraso
32.5. Perdas e danos nas obrigações em dinheiro
32.6. Perdas e danos e culpa
32.7. Interesses positivos e interesses negativos
Capítulo XXXIII – JUROS LEGAIS
33.1. Conceito de juros
33.2. Espécies de juros
33.3. Juros de mora e juros compensatórios ou remuneratórios
33.4. A taxa incidente se não convencionada
33.5. O limite da taxa convencionada
33.6. Cumulação de juros moratórios e juros compensatórios ou remuneratórios
33.7. Limitação da taxa de juros pelas regras do Código de Defesa do Consumidor
33.8. Início da fluência dos juros de mora
33.9. Juros legais não moratórios
33.10. Juros convencionais ou remuneratórios em relação às instituições financeiras
33.11. Capitalização de juros
33.12. Juros de mora e prejuízo
33.13. Incidência dos juros de mora quando não postulados ou omissa a sentença
Capítulo XXXIV – CLÁUSULA PENAL
34.1. Importância e conceituação
34.2. Finalidades
34.3. Natureza
34.4. Cláusula penal e institutos afins
34.5. Espécies
34.6. O valor ou montante permitido na cláusula penal
34.7. Cláusula penal e honorários advocatícios
34.8. Limites da cláusula penal
34.9.
Cláusulas de arrependimento, de resolução expressa e de decaimento
34.10.
A culpa no inadimplemento da obrigação e a constituição em mora
34.11. Nulidade e resolução da obrigação principal
34.12. Redução da multa ou da cláusula penal
34.13. A cláusula penal na obrigação indivisível e divisível
34.14. Cláusula penal e prejuízo do credor
Capítulo XXXV – ARRAS OU SINAL
35.1. Conceito
35.2. Natureza jurídica
35.3. Espécies
35.4. Arras e indenização por perdas e danos
35.5. Arras e cláusula penal
Capítulo XXXVI – PROMESSA DE RECOMPENSA
36.1. Conceituação
36.2. Natureza jurídica
36.3. Direito no recebimento da recompensa
36.4. Revogação da promessa
36.5.
Pluralidade de pessoas na realização de tarefa ou condição
36.6. Promessa de recompensa em concursos
Capítulo XXXVII – GESTÃO DE NEGÓCIOS
37.1. Conceito
37.2. Características
37.3. Obrigações e responsabilidades do gestor
37.4. Obrigações e responsabilidades do dono do negócio
37.5. Ratificação da gestão pelo dono do negócio
37.6. Desaprovação da gestão
37.7. Negócios comuns do gestor e do dono
Capítulo XXXVIII – PAGAMENTO INDEVIDO
38.1. Caracterização
38.2. Espécies
38.3. Pressupostos
38.4. Requisitos
38.5. Situações excluídas da repetição
38.6. Duplo pagamento de uma obrigação
38.7. O erro no pagamento
38.8. A restituição
Capítulo XXXIX – ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
39.1. A introdução da matéria pelo vigente Código Civil
39.2. Conceito
39.3. Correspondência entre o enriquecimento e o empobrecimento
39.4. Cabimento da restituição ou da indenização
39.5. O Código de Defesa do Consumidor e o enriquecimento sem causa
39.6. Situações jurisprudenciais mais comuns de enriquecimento sem causa
Capítulo XL – PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS
40.1. Declaração de insolvência
40.2. Âmbito da discussão entre os credores
40.3. Os títulos de preferência e sua prioridade
40.4. A ordem na preferência
40.5. Concorrência de créditos na mesma classe ou hierarquia
40.6. Linhas procedimentais da insolvência
BIBLIOGRAFIA ....................................................................................................
